Fique a par da atualidade

Faz questão de em primeiro lugar se chamar professor, não esquecendo as suas origens educativas. É presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e o “alvo” principal dos jornalistas sempre que surgem questões sobre a Escola Pública.

Fica a entrevista exclusiva (enviada por escrito), com perguntas politicamente incorretas que abordam todos os temas quentes do ensino.

1- É um forte defensor da organização do calendário escolar por semestres. Não haverá o risco de ocorrerem mais reuniões, nomeadamente intercalares, com consequentes pausas mais reduzidas no Natal e Páscoa, fundamentais para o (re)equilíbrio emocional dos professores?

Esse equilíbrio faz-se com mais pausas letivas ao longo do ano, uma das virtudes desta alteração. Outra está relacionada com as apelidadas reuniões intercalares que, perante o atual modelo, tem três características desagradáveis: são realizadas à pressa, terminam muito para além das horas normais de trabalho (tive conhecimento que algumas terminavam já depois das 21h…) e estendem-se normalmente por duas semanas. Esta mudança, para além do mais, traduz respeito e dignidade pelo trabalho dos professores (realizado atempadamente, dentro do horário de trabalho e num curto espaço de tempo). São já conhecidas as vantagens pedagógicas e administrativas da adoção deste modelo de organização. Várias escolas aderiram aos períodos semestrais e prevejo para o próximo ano o aumento desse número.


2- A descentralização na Educação é uma realidade em expansão. Os diretores estão reféns das Autarquias? Passou a ser importante ter cartão partidário?

As escolas, os autarcas e o governo vivem um clima de desconfiança mútua no que à descentralização diz respeito, alardeando questões díspares: uns referem a perda de autonomia; outros reivindicam o envelope financeiro; a tutela empandeira áreas de competências que lhes alavancam maiores constrangimentos.

Estranho o acordo na Educação neste particular, já que o mesmo não partiu da base (as escolas têm reclamado consensos entre os partidos políticos no que se refere, nomeadamente, ao currículo e à avaliação externa) e a sua vertente substantiva permanece oculta, classificando-o como um pacto para o…desconhecido! Na verdade, alguém saberá para onde caminhamos com esta mudança estrutural, que imporia amplo debate, na definição de linhas orientadoras para consensos catalisadores de vontade coletiva?

Submeter algo de estrutural a um “processo gradual”, é decisão que desvaloriza a importância (?) atribuída à descentralização, servindo objetivos “politiqueiros” que deviam estar arredados de qualquer mudança. Aceitar a descentralização restrita a algumas áreas e vedada a outras e, dentro das primeiras poder escolher as novas funções ou incumbências, transparece um pedinchar de “adesão à causa”, atirada à “vontade do freguês”. Alterar as datas de adesão dos municípios às novas competências, revela notável desespero, não se olhando a meios para atingir os fins…

Por estas e por outras, as escolas continuam céticas face a incoerências perpetradas, reféns de uma tirania nada esclarecedora.


3- Continua a receber queixas de faltas de funcionários nas escolas? Não deveriam os diretores ter tomar uma posição mais determinada, como por exemplo encerrar as escolas por falta de condições?

Os diretores optam pelo encerramento das escolas quando não conseguem reunir condições de segurança para alunos, professores e funcionários, ou noutros casos excecionais.

A escassez de assistentes operacionais (e técnicos!) nas escolas públicas (e também nas privadas…) é um problema crónico, minimizado por este governo, mas longe de estar resolvido. Aliás, não se entende a razão de ainda não estar regulamentada a bolsa de recrutamento de assistentes operacionais que ajudarão a atenuar o constrangimento.

Tal como acontece com o pessoal docente, qualquer governo deverá apostar na estabilidade dos funcionários das escolas, sobretudo no que aos assistentes operacionais diz respeito, colocando-os em número suficiente pois são fundamentais para o seu funcionamento.

Contudo, temo que a falta de resolução deste problema obrigue os diretores a aplicar o plano alternativo, ou seja, diminuir os horários dos vários serviços oferecidos pelas escolas, reduzir o número de funcionários adstritos aos diversos setores, etc.., não ajudando a potenciar ainda mais a qualidade da Escola Pública, também nesta particularidade.

O próximo ministério da Educação (ME) terá de rever obrigatoriamente a portaria dos rácios, prevendo outros critérios para cálculo do número de funcionários como a volumetria das escolas, os diferentes serviços que apresentam, o número de alunos com necessidades específicas (há alunos que dependem de um funcionário em permanência), etc.. Assim o ministério das Finanças ajude…


4- Muitos professores criticam o atual modelo de gestão, com eleição do diretor pelo Conselho Geral. Este modelo é bom para as escolas ou para os diretores?

Os queixosos são alguns sindicatos que, curiosamente, elegem o seu máximo representante pelo método idêntico ao das escolas, ou seja, através de delegados que representam os seus pares. Também alguns professores refutam o modelo, sobretudo por se sentirem representados pelos seus pares no Conselho Geral.

Os diretores não colocam em causa a eleição por corpo eleitoral mais amplo, mas tal alteração deverá ser precedida de uma discussão, na qual estamos prontos a participar. Aliás, seria uma eleição que daria conforto redobrado ao eleito e evitaria os constrangimentos de um órgão com 21 elementos no máximo, sendo certo a admissibilidade de professores, e só destes.

Sem querer desviar as atenções, talvez fosse avisado prevenir a nomeação para o desempenho das funções de gestão e administração das escolas, com recurso a indesejáveis boys…


5- Os professores muitas vezes acusam os diretores de estarem mais ao serviço do Ministério da Educação do que ao serviço da Educação. Olha para os diretores como cúmplices ou vítimas das políticas educativas?

Apesar das relações entre o ME e os sindicatos dos professores estarem a passar por uma época tensa, não aprecio a dicotomia que a pergunta sugere. Todos queremos o melhor para a educação das nossas crianças e jovens, embora o ponto de vista de cada um seja diferente.

O problema, na minha perspetiva é outro, conforme já expus em artigo de jornal, e passo a apresentar.

É reconhecido que as mudanças constantes na área da Educação confundem os agentes educativos, comprometem o normal funcionamento das instituições educativas, podendo deixar marcas negativas no processo ensino-aprendizagem.

Também é notório que os partidos de todos os governos quando chegam ao poder não resistem e mudam quase tudo, o que está bem e o que está mal e, em muitas situações, sem fazerem uma avaliação prévia daquilo que alteram. Pretendem, com isso, deixar a sua marca, o seu cunho, quantas vezes negativo.

Percebendo que é difícil conciliar as duas realidades acima apresentadas, há uma solução que não agrada, principalmente aos políticos em funções no poder, mas que seria proveitosa para o trabalho das escolas e vista com bons olhos por aqueles que todos os dias estão na linha da frente da Educação: os professores.

Refiro-me a um Pacto na Educação, no sentido de um acordo estabelecido entre os principais partidos políticos – os que normalmente integram o governo – relativamente às linhas mestras que devem nortear a Educação.

Advogando no sentido da harmonização, apresento, uma vez mais, dois tópicos para um Pacto na Educação que, se tidos em consideração, merecerão encómios das comunidades educativas:

    Currículo. Deverá perdurar pelo menos o tempo de duas legislaturas completas, sendo fundamental para alunos e professores saber o que se ensina;
    Avaliação externa dos alunos. Quando um governo de esquerda se encontra no poder dá primazia às provas de aferição; se for de direita, é certo e sabido que dominam os exames.

Se os dois principais partidos políticos são tão afoitos a “pactuar” para a asneira (constituição das agregações de escolas – mega agrupamentos) e para o desconhecido (processo de descentralização em curso), não poderiam fazer um esforço para a salvaguarda da estabilidade?


6- Estamos novamente a assistir a aplicação de critérios abusivos para a escolha de professores, desta vez para as AEC. O Ministério da Educação dá sinais de querer mudar os concursos, apostando num mecanismo mais localizado. Os professores têm razão em desconfiar dos diretores, caso sejam estes a escolher os professores?

Os diretores são professores muito confiáveis e não escolhem (e dificilmente reconduzem) docentes, ao contrário do que sucede noutros países. Os sindicatos, por motivos óbvios, nem querem ouvir falar nesta possibilidade.

No entanto, julgo ter chegado a altura de debater algo que é tabu e não mereceu ainda a coragem política de colocar na agenda.

Os potenciais riscos desta mudança devem ser acautelados por critérios claros e transparentes e pela intervenção de órgãos existentes nas escolas, para além do Diretor, que assegurem a legalidade e a fiscalização do ato.

A possibilidade de selecionar, pelo menos, uma parte dos seus profissionais, seria benéfico para estes e para as escolas.

Contudo, reservo-me para uma posição definitiva após o debate sugerido, o qual deverá ser promovido.


7- Acompanhou seguramente a “novela” sobre a recuperação do tempo de serviço docente no verão quente de 2018, onde sindicatos, Ministério da Educação e novos movimentos “lutaram” entre si. Agora, à distância, como analisa esses momentos? Não deveriam os diretores ter estado ao lado dos professores de forma mais vincada?

No verão quente de 2018, a dada altura, vi professores contra professores, o que me desgostou, em virtude do adiamento ad aeternum dos conselhos de turma de avaliação, colocando em causa as férias dos docentes…lembro bem do mau estar que se gerou nas salas de professores. Os diretores foram determinantes no apaziguamento de uma situação que não criaram.

Os diretores, também professores, tiveram a coragem suficiente para amenizar o conflito duradouro entre o ME e os sindicatos dos professores, com desenlace conhecido de todos, estando sempre do lado de quem tem a razão, sem dúvida os docentes, pelos motivos de todos conhecidos.

Publicamente, em diversos fóruns e ocasiões, manifestei com frequência opinião favorável à pretensão dos professores, mesmo nos encontros com o ME.

Contudo, 2019/20 revitalizará este assunto, apoiado pelo interesse que quase todos os partidos políticos dizem ter na sua resolução, expressando-o claramente nos seus programas eleitorais, que criam, assim, expetativas legítimas nos professores, desejosos por uma conclusão a seu intento. Falarão verdade?

A recuperação da totalidade do tempo de serviço deverá ser um objetivo que contará com o nosso total apoio.


8- Nos próximos anos tudo aponta para uma falta de professores. Que solução apresentou(ará) ao Ministério da Educação?


De há uns anos a esta parte, pelas mais diversas razões, os professores têm visto a sua nobre atividade ser desacreditada. As promessas dos partidos a estes briosos profissionais resultaram numa mão cheia de nada, tendo os muitos anúncios voláteis culminado no puxar do tapete por parte de quem lhes deveria devotar consideração e gratidão.

O rejuvenescimento do corpo docente, a aplicação da componente não letiva do horário docente unicamente para exercício de cargos e atividades que não envolvam alunos, a redução da componente letiva com início aos 40 anos de idade, e a possibilidade de a partir dos 60 se optar pela diminuição ou ausência da componente letiva em favor de outras tarefas são atitudes proativas que urge implementar.

É inconcebível prescindir dos professores, mais ainda maltratá-los, como temos assistido por quem tem responsabilidades públicas e sociais, e que, escudando-se em declarações pseudo politicamente corretas, agridem vilmente uma classe que se recusa a ser espezinhada.

Salvo algumas exceções, os professores contratados revelam excelente desempenho, contrabalançando a sua juventude com a experiência dos professores dos quadros (efetivos), proporcionando maior entusiasmo na aprendizagem dos discentes, grandes beneficiários desta junção que, em qualquer equipa de trabalho, independentemente da área, é salutar e enorme mais valia. É urgente professores com 10, 15, 20 e mais anos de serviço, eternos contratados, preencham os lugares dos quadros que continuam instáveis.

Mas a grande medida será valorizar a carreira docente, dignificando a profissão mais bela do mundo, torná-la atrativa, melhorando as condições de trabalho (vencimento, horas de trabalho – componente letiva e não letiva, desburocratização…), (re)atribuir autoridade ao professor, etc.,  tornando-a apetecível como o foi no passado.

Espero que o próximo governo, seja ele quem for, renove o voto de confiança nos professores, sinal positivo na atratividade da carreia docente.


9- Que balanço faz sobre o mandato de Tiago Rodrigues? O ensino está mais “flexível”, mais “inclusivo”, ou mais facilitista?


O ministro da Educação contou com o azar de ter nas Finanças um colega inflexível relativamente à sua Educação, tratando-a de forma nada consentânea com a importância que apregoam ter.

Reconheço que as escolas detêm uma renovada gestão do currículo, e encontram-se a apropriar da autonomia (condicionada) proveniente do projeto “Autonomia e Flexibilidade Curricular”, bandeira do ME.

Não se apresentando como uma mudança de paradigma, a inclusão veio assumir uma maior expressividade, ainda que providenciada pela escola pública a um nível elevado há anos, podendo, contudo, ser potenciado se nas escolas forem alocados mais recursos humanos essenciais (professores de educação especial, bem como de outros grupos disciplinares, terapeutas, técnicos, assistentes operacionais). A carência destes meios, percecionada no dia a dia escolar, não fez esmorecer o excelente trabalho dos profissionais abnegados, para quem as dificuldades foram um desafio superado com eficiência e audácia. Temos uma Educação cada vez mais inclusiva, também confirmada pela diminuição do abandono escolar.

Os resultados obtidos pelos nossos alunos nos testes internacionais (PISA, TIMMS…) transportam a informação da exigência do ensino, confirmado pelo aumento do sucesso escolar (e da sua qualidade).

Se a papelada abunda nas escolas, as plataformas são o fortíssimo rival da burocracia vigente, espécie de “controlo remoto”, segundo Licínio Lima, de um Estado desconfiado e centralizador. As incontáveis plataformas, existentes para tudo e para nada, solicitam repetidamente os mesmos dados e são mais dor de cabeça do que solução. Algumas estruturas intermédias (ab)usam deste expediente ditatório, quantas vezes, sem correspondência ao legislado.

A próxima legislatura, para além do mais, deve servir para cuidar dos professores e tratá-los como merecem: carinho, admiração e reconhecimento pelo trabalho que desenvolvem. Urge também rejuvenescer efetivamente a classe docente, e dignificar a profissão, também a nível remuneratório – como acima referi, motivando os jovens a escolher a docência como futuro.


10- Quem gostaria de ver como futuro Ministro da Educação? Filinto Lima?

Não tendo ambições governativas, já defini publicamente o perfil do ME do século XXI, sem pretender fazer qualquer juízo de valor em relação ao desempenho dos diferentes ministérios, assente em oito atitudes estruturantes.

Confia

Os atores educativos sentem a desconfiança de quem os tutela, traduzida, essencialmente, pela quase ausência de autonomia, consubstanciada substantivamente (pecando por algum exagero, digo que as escolas têm autonomia para cumprir aquilo que a tutela ordena) pela híper regularização de quase tudo, mesmo de matérias que, supostamente, estariam nesse âmbito; o ME do século XXI deverá perceber que o objetivo da efetiva autonomia é o melhor caminho, contribuindo também para o sucesso escolar dos alunos. O emprego da palavra autonomia nos discursos políticos não poderá ser inversamente proporcional ao seu cumprimento.

Dialoga

As alterações sem motivo (aparente) ou explicação compreensível, afiguram-se estéreis, causando instabilidade no sistema educativo, a necessitar de tranquilidade e de tempo para serem testadas. O ME do século XXI deverá avaliar as principais medidas aplicadas, promover debates e discussões em torno de hipotéticas mudanças e, só assim, estará (eticamente) habilitado a promover eventuais alterações, se necessárias.

Escuta

A auscultação dos atores educativos, incluindo alunos, por parte da tutela, será crucial antes de qualquer atitude a tomar. Saber ouvir, antes de decidir, é uma das principais características do perfil, prova de maturidade democrática e de quem percebe que é fugaz o tempo de governação. Quem quiser deixar um legado assaz positivo, deverá usar mais os ouvidos do que a boca, apoiando-se nas opiniões dos práticos, sem, todavia, menosprezar o que os teóricos também nos demonstram e ensinam.

Vivencia

O conforto (?) da monumental sede do ministério poderá toldar a perspetiva dos decisores políticos sobre o que ocorre nas escolas, onde acontece, diariamente, Educação. Impõe-se visitas frequentes a diferentes comunidades educativas, pois, só assim, se pode tomar consciência da realidade que se superintende. O contacto direto com as realidades habilita qualquer decisor a acertar mais do que a errar, sobretudo quando tem de promover resoluções.

Legisla o estritamente necessário

A legislação educativa é muito complexa, quantas vezes de difícil interpretação e, raramente, fazendo prevalecer as considerações do elo mais fraco, a Escola. Para além de sermos super legislativos (deveria ser proibido legislar nos próximos anos), temos dificuldade em perceber aquilo que o legislador pretendia alvitrar (por vezes, dou por mim a pensar se será intencional…), chegando as explicações transvestidas de circulares ou esclarecimentos, percebendo-se a bondade da atitude, mas, quantas vezes, estas baralham ainda mais. Parece que se legisla para a Educação virtual e para a incompreensão do comum dos mortais. Legislar só o estritamente necessário é das principais características deste perfil, e recomenda-se!

Desburocratiza

A actividade docente tem um forte pendor administrativo/burocrático que desvia o seu principal foco para horizontes diferentes. O ME do século XXI deverá atentar neste aspeto, desburocratizando, quer suprimindo a excessiva papelada que tolhe o quotidiano das escolas, quer limitando o preenchimento das plataformas ao estritamente necessário, evitando, deste modo, a replicação de dados. Uma administração pública deste século ponderará a diminuição da carga burocrática dos trabalhadores, potenciando, consequentemente, a eficiência e eficácia do seu desempenho.

Envolve

O engajamento das comunidades educativas e, sobretudo, das forças partidárias, será indício do caminhar para o futuro! O ME do século XXI deverá ser capaz de chamar os partidos que, à data, se encontrem na oposição e, através do diálogo, aproximar os diferentes pontos de vista, naturalmente divergentes. Na verdade, esta característica é a principal do conjunto elencado. Se os intervenientes na Educação se sentirem comprometidos através do envolvimento, seja de que natureza for, o resultado será seguramente bastante positivo e as mudanças a “torto e a direito” serão maleita do passado.

Resumindo numa frase o perfil do ME do século XXI: deve acreditar nas escolas, atribuindo-lhes efetiva autonomia para apoiar no desenvolvimento de projetos inovadores, diferenciadores e inclusivos.

Filinto Lima
Professor; diretor

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