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No dia 31 de outubro de 2019, irá decorrer o processo eleitoral para a eleição dos corpos gerentes da ANDAEP para o período 2019-2023. 


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REGULAMENTO ELEITORAL

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL

  

ELEIÇÃO DOS CORPOS GERENTES – 2019-2023

 

DISPOSIÇÕES ELEITORAIS


O processo eleitoral obedecerá às normas regulamentares e às seguintes disposições:

 

MESA ELEITORAL


1. A eleição inicia-se às 14:00 e prolonga-se até à 18:00 do dia 31 de outubro de 2019, exceto se todos os associados tiverem votado antes dessa hora, momento em que se encerrará de imediato a urna.
2. A Mesa Eleitoral é constituída pelos três membros da Mesa da Assembleia-Geral, que nela exercerão as funções inerentes aos respetivos cargos neste órgão: um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
3. Poderão fazer ainda parte da Mesa Eleitoral, sem direito a voto, representantes a indicar por cada uma das listas concorrentes – um por cada lista.
4. Em caso de ausência ou impedimento de algum dos membros da Assembleia-Geral, serão cooptados em número igual ao daqueles que faltarem para que a Mesa Eleitoral se mantenha devidamente constituída.
5. Na ausência do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, o mesmo será substituído pelo Vice-Presidente.
5.1. Na ausência de Presidente e de Vice-Presidente da Assembleia-Geral, os mesmos serão substituídos pelo Secretário.

 

VOTAÇÃO


6. A votação é, por norma, individual, presencial e secreta.
7. A identificação dos sócios eleitores presentes far-se-á através de qualquer documento com fotografia ou por reconhecimento de, pelo menos, dois elementos da Mesa ou sócios presentes na Assembleia.
8. A votação pode também ser feita por recurso ao voto por correspondência, nos seguintes termos:
8.1. Será disponibilizado na página eletrónica da ANDAEP, em http://andaep.com/, simultaneamente com a publicitação das listas concorrentes, um boletim de voto para impressão.
8.2. Na posse do boletim de voto, o sócio exerce o seu direito, dobra o boletim em quatro e encerra-o num envelope branco sem qualquer identificação.
8.3. Num segundo sobrescrito, insere o envelope fechado que contém unicamente o boletim de voto, bem como cópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão (que pode vir traçado) ou documento com fotografia que identifique inequivocamente o sócio eleitor.
8.4. O envio da cópia ou documento com fotografia pedidos pode ser substituído pelo envio de e-mail para o endereço eletrónico indicado em 16, até ao início da Assembleia Eleitoral em que o eleitor se identifica e declara que votou por correio.
8.5. No rosto desse segundo sobrescrito, serão colocadas as seguintes referências:

Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP)
Eleição dos Corpos Gerentes
Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares, Vila Nova de Gaia
Rua Professor Amadeu Santos
4405-594 Valadares (VNG)

8.6. Apenas serão considerados legais os boletins de voto remetidos exclusivamente via CTT, nos termos das alíneas anteriores, por associados com capacidade eleitoral e rececionados até ao dia 30 de outubro de 2019.
8.7. No início da Assembleia Eleitoral, a Mesa abrirá os envelopes, retirará os boletins, sem os abrir, depositando-os na urna e dando baixa no caderno eleitoral.
9. São eleitores e também elegíveis todos os sócios efetivos que, até às 24:00 de 30 de outubro de 2019, estejam no pleno gozo dos seus direitos e tenham as quotas em dia.
10. Será eleita a lista que obtiver o maior número dos votos válidos entrados em urna.
11. Findo o ato eleitoral o Presidente da Mesa proclamará os resultados eleitorais, os quais serão comunicados a todos os associados por via eletrónica.

LISTAS


12. Apenas se podem apresentar a escrutínio listas completas para os três órgãos da ANDAEP, a saber: Assembleia-Geral, Direção e Conselho Fiscal.
13. Cada lista deve ser constituída por um máximo de catorze associados – três candidatos à Assembleia-Geral, cinco à Direção e três ao Conselho Fiscal – podendo incluir ainda candidatos suplentes para cada órgão.
14. De cada lista e para cada um dos órgãos constarão:

a. O número de sócio;
b. O nome do sócio;
c. O cargo a que se candidata

15. As listas de candidatos deverão ser subscritas, pelo menos, pelos três sócios candidatos à presidência de cada um dos órgãos da Associação.
16. As listas devem ser apresentadas ao Presidente da Assembleia-Geral até às 18:00 do dia 18 de outubro de 2019, em mão, por via postal, ou por correio eletrónico, para um dos seguintes endereços:

Endereço Postal:

Presidente da Assembleia-Geral da ANDAEP
Escola Secundária Dr. Joaquim Gomes Ferreira Alves, Valadares, Vila Nova de Gaia
Rua Professor Amadeu Santos
4405-594 Valadares (VNG)

Endereço de correio eletrónico:

Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

17. Não será aceite a sufrágio nenhuma lista de candidatos que se apresente por forma diferente ou em momento posterior aos definidos no número anterior.
18. Após receção das listas a sufrágio, o Presidente da Assembleia-Geral verificará da sua conformidade com as presentes disposições eleitorais e regulamentares.
19. Caso se detete alguma inconformidade ou irregularidade formal numa ou mais listas, a mesma será comunicada, via e-mail, aos três subscritores candidatos a cada um dos órgãos, bem como aos restantes membros da Mesa Eleitoral, tendo aqueles 24 horas, contadas a partir da data/hora de envio da comunicação, para procederem às necessárias expurgações/retificações.
20. Caso não sejam cumpridas as disposições constantes dos anteriores nºs 17 e 19 ou se mantenha qualquer das inconformidades/irregularidades apontadas, o Presidente da Mesa Eleitoral considerará a candidatura liminarmente nula e sem qualquer efeito, dando disso conhecimento imediato aos associados.
21. Do ato eleitoral será lavrada ata descritiva, da qual constarão os resultados da eleição e referenciados os recursos apresentados por escrito, em anexo, a qual será assinada por todos os membros da Mesa.
22. Os casos omissos serão resolvidos pela Mesa Eleitoral, por maioria.
23. O Presidente da Assembleia-Geral tornará públicas, por afixação na página eletrónica da ANDAEP, as listas de candidatos aos corpos gerentes da ANDAEP – 2019-2023 – até ao final do dia 22 de outubro de 2019.

 

Valadares, Vila Nova de Gaia, 5 de outubro de 2019.

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral
Álvaro Almeida dos Santos

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