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Associação Nacional de Escolas defende uma revisão do atual modelo de acesso ao ensino superior. Considera os exames  “sobrevalorizados”.


Revisão do atual modelo de acesso ao ensino superior, descentralização do ensino português, valorização e rejuvenescimento da profissão de professor. Mais investimento, uma revisão do sistema da plataforma para a contratação de docentes e apoios aos professores que são colocados longe da sua zona de residência. Na ressaca das eleições legislativas, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas traça as suas maiores preocupações para a nova legislatura e defende que é necessário acarinhar e proteger mais a profissão de professor, para que a docência não chegue a níveis irreversíveis, como noutros países europeus, e não haja volta a dar no crescente envelhecimento e falta de funcionários nas escolas. “É obrigação de todos nós tornar a profissão mais apetecível, sob pena de acontecer o mesmo que em França, onde já ninguém quer ser professor e os poucos que há têm condições mínimas”, avisa Filinto Lima.

 

Como vê a permanência do ministro Tiago Brandão Rodrigues à frente do Ministério da Educação?

Esta permanência é um sinal para nós, escolas e diretores, de que vai haver estabilidade. Estabilidade que há muito reclamamos, através de um pacto de educação que nunca foi feito. Normalmente quando entra um Governo de outra cor, muda tudo. Desta vez, isso não aconteceu e assim esperamos que haja essa estabilidade. O ministro é o mesmo, o partido também e, portanto, aquilo que apelamos há muito tempo em termos de estabilidade neste momento poderá ser uma certeza. Isto para o bem dos professores e das escolas, que muitas vezes veem as políticas educativas serem alteradas de quatro em quatro anos. Na minha opinião isso nem sempre é positivo.

Antes existia essa instabilidade?

Havia, porque sabemos que em Portugal reinava a alternância democrática. Quatro anos um Governo de esquerda, outros quatro anos a seguir um de direita e a seguir voltava o de esquerda. Havia essa instabilidade. É a democracia sim, mas o partido que vinha a seguir punha uma pedra naquilo que havia sido feito pelo seu antecessor e partia do zero. Na educação não se deve partir do zero, até porque muitas das políticas educativas têm que estar em vigor durante, pelo menos, oito anos, duas legislaturas, para se notar e terem efeito. Agora isso será possível, porque temos o mesmo partido à frente do Governo e o mesmo ministro à frente da Educação.

A FENPROF veio criticar a decisão de António Costa. É um sinal de turbulência para os próximos anos?

É claro que é preciso que esta estabilidade também seja sinal de paz. A FENPROF de facto não aceitou a recondução do ministro, mas, por exemplo, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aceitou muito bem e disse ser algo muito positivo a escolha de António Costa. É ele quem manda, faz a sua equipa e é natural que existam fações que não concordam. Agora nós, escolas, vemos isto como um início de estabilidade.

E essa divisão em fações não pode ser prejudicial?

Acho que se cada um de nós fizer o seu papel, as fações não farão a diferença e o caminho permanecerá na estabilidade. Estabilidade na progressão. Ou seja, há assuntos em que vamos, no bom sentido, tentar influenciar o ministro nestes próximos quatro anos para que os coloque na sua agenda política.

O que acha que pode mudar?

É bom dizer que sempre tivemos boas relações com este ministro. Nem sempre concordamos com algumas situações, mas sempre tivemos boas relações. Acho, e reforço, que a estabilidade vai ser a palavra-chave desta recondução. Não estou a prever nas politicas educativas implementadas por este Governo grandes mudanças, mas queria alterações em alguns dossiês. A qualidade da escola pública já é muito elevada, mas conseguimos elevar ainda mais.

Que marcas deixaram estes últimos quatro anos de legislatura no sistema educativo português?

Penso que as escolas agora têm mais autonomia pedagógica, o que é positivo. Gostaria que a nossa autonomia administrativa aumentasse. Ainda dependemos muito de Lisboa e aí a descentralização pode vir a ser muito importante. Uma marca negativa foi a não recuperação da totalidade do tempo de serviço dos professores. Criou muitas guerras e vai passar para este novo mandato. Gostaria que este problema fosse resolvido, tanto pelo Ministério da Educação como pelo Ministério das Finanças. O diálogo, penso que franco, que este ministro conseguiu ter com as associações também foi importante. A proximidade entre a tutela e os diretores escolares foi benéfica e espero que assim continue.

Que pastas deverão ser prioridade para este novo Governo?

Gostaria que viesse para a mesa de trabalho a estabilidade do corpo docente. O Ministério da Educação tem que abrir mais vagas para que o corpo docente não seja tão flutuante. De ano para ano ainda há muitos professores a mudar de escola, isto não é bom para a Educação. O rejuvenescimento do corpo docente também é importante, é preciso tornar esta profissão mais apetecível. Também o modelo de acesso ao ensino superior deve ser discutido. Temos que trazer para a agenda política a contratação de professores. O sistema que queremos é a plataforma? Ou queremos dar mais autonomia às escolas para contratar uma franja de professores? Não sei se é esse o caminho, se não é, mas gostaria que pelo menos isso fosse discutido.

O que pode ser feito quanto ao crescente envelhecimento do corpo docente?

Acho que devem ser feitas duas coisas. Por um lado, este Governo deve fazer tudo para que a profissão seja mais apetecível. Hoje em dia há poucos alunos que vão para a faculdade e que depois querem seguir a carreira de professor. Há mesmo faculdades que têm vagas desertas, nem sequer há candidatos. É obrigação de todos nós tornar a profissão mais apetecível, sob pena de acontecer o mesmo que em França, onde já ninguém quer ser professor e os poucos que há têm condições mínimas. Acho importante acarinhar a profissão. A segunda medida consiste em, a partir dos 60 anos de idade, os professores poderem cumprir o seu horário da escola, sem turmas, na chamada componente não letiva. Assim podem trabalhar em projetos para as escolas, ou outro tipo de ocupação que as escolas proporcionem facilmente aos professores que não têm turmas para lecionar.

Para além do envelhecimento, também a falta de funcionários tem sido uma questão problemática neste início de ano letivo, com várias escolas encerradas.

É justo dizer que este Governo que agora cessa funções fez chegar às escolas mais 2550 contratos. Sugiro que até ao final do concurso se perceba se os rácios estão ou não a ser cumpridos, para se perceber se há de facto funcionários em falta nas escolas ou não depois deste concurso. Acho necessário atualizar a portaria dos rácios, que tem uma fórmula que nos dá o número de funcionários a que temos direito, mas tem várias limitações, como é o caso da volumetria das escolas e os seus setores, ou os alunos com necessidades específicas que devem ser mais valorizados.

É necessário rever os currículos escolares?

Os atuais parecem-me equilibrados e atenção que cada escola, de acordo com a sua autonomia, poderá escolher o seu currículo, adequando-o à sua realidade. Não sou muito defensor da mudança dos currículos ‘por dá cá aquela palha’. É importante ouvir as associações de professores e penso que foram ouvidas aquando da construção do currículo. Achando que são equilibrados e que tem muito a ver com a autonomia das escolas, penso que mudanças pontuais serão bem vindas. Mudanças estruturais já chega. Temos que ter um currículo que perdure no tempo, dando a tal estabilidade.

Há uma sobrevalorização dos exames nacionais na entrada para o ensino superior?

O atual modelo de acesso ao ensino superior é muito baseado na ponderação que dá aos resultados dos exames, que parecem os donos disto tudo. Isso faz com que os nossos alunos e professores, quando entram no secundário, sabem que vão ter que ter a média final para entrar na faculdade e portanto há uma pressão enorme do sistema. Isto torna o ensino secundário redutor. O ensino secundário atualmente é só para entrar na faculdade e não devia ser. Devia ser para preparar os jovens. Estamos todos, professores, pais e alunos, formatados para dar tudo no 12º ano. Isto é redutor. Defendemos a revisão do modelo de acesso ao ensino superior. Há outros critérios que podíamos ter em conta no acesso ao ensino superior, como acontece noutros países. É o caso da entrevista na América. Aqui é a média interna e aquela hora e meia do exame que pode decidir o futuro de um aluno. Temos de mudar o paradigma do modelo de acesso ao ensino superior e tornar menos redutor o ensino secundário.

Sente que há uma maior descredibilização do professor?

O próprio Governo tem que dar indícios de acarinhar o professor. A palavra carinho deve marcar o mandato. Não digo que não o sejam agora, mas penso que os professores devem ser tratados com o carinho que lhes é devido. Isto tem que vir de cima, para que depois todos percebam que são profissionais que merecem ser respeitados e valorizados. Um dos assuntos da FENPROF em cima da mesa é a valorização e dignificação da carreira docente. Revejo-me nisso. Se isso acontecer as pessoas vão olhar para esta profissão com outros olhos, como acontecia no passado.

Quando se deu esse ponto de viragem?

Esse ponto de viragem já se deu há muitos anos. Há muitos anos que a profissão vem sendo desprezada. Dizem que já vem dos tempos da Maria Lurdes Rodrigues. Se calhar será. Não sei de quando especificamente, mas já foi há muitos anos e passou por Governos de esquerda e de direita. Todos têm culpa no cartório. Agora o Governo tem a obrigação de mostrar que quer valorizar estes profissionais.

O dinheiro tem sido canalizado para os pedidos mais mediáticos da educação?

O que queríamos era um investimento em certas áreas que achamos que merecem esse investimento. Gostaríamos que existisse um planeamento, feito em conjunto connosco, e que depois houvesse um investimento. É o exemplo dos computadores, que merecem esse investimento. Se for para à frente, serão gastos milhões, porque os computadores das escolas estão obsoletos. Para além disso, deve haver o investimento no rejuvenescimento do corpo docente.

O ensino português precisa de mais tecnologia ou novas mentalidades?

Não vou muito na cantiga das escolas digitais nem nas escolas do futuro, apesar de saber que há escolas que se intitulam assim e têm bons resultados. Vou mais na cantiga da mudança das mentalidades de todos nós. Uma mudança de mentalidade que é difícil de conseguir é a valorização do teste. O teste é um item de avaliação, mas estamos todos formatados - pais, alunos e professores - para a hiperbolização do resultado de um teste que se faz normalmente. A mudança de mentalidades é muito mais importante do que ter escolas digitais ou escolas “xpto”. É esse trabalho que estamos a fazer todos os dias, que é difícil, mas que tem que ser feito.

E deveria haver um maior investimento na educação? Atualmente o PIB está fixado nos 5,1%

Acho que a Educação deve ter um investimento maior. Mário Centeno não foi tão amigo da Educação neste mandato que passou como foi de outros Ministérios. O ministro das Finanças terá que abrir os cordões à bolsa para tratar bem da Educação. Os professores têm que ser acarinhados. Terá que investir nos computadores das escolas que estão já obsoletos. É necessário um novo Plano Tecnológico Educativo. É fundamental haver um maior investimento na educação. O PS, tal como muitos partidos, elegeram a Educação como sua bandeira. Isso dá muitos votos. Agora, chegou a altura de mostrar que aquilo que estava no programa vai ser concretizado. A altura é esta, são quatro anos, é tempo suficiente para que se invista mais e melhor na nossa Educação. É importante investir, quer nos recursos humanos, quer nos recursos materiais. Há uma série de investimentos que, sendo programados , só irão beneficiar os alunos e a sua educação.

Como evitar situações de professores colocados muito longe de suas casas?

Isso vai sempre acontecer. Portugal é imenso, não é só Lisboa e Porto, há o interior, portanto vai sempre acontecer situações de professores que ficam longe de casa. Agora, o que eu aqui pedia era que o Ministério atribuísse um subsídio, como atribui a outros funcionários da administração pública, aos professores. Isso resolveria bastante o problema que está a acontecer nas escolas de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve. Não é por não haver professores, é por não haver condições de trabalho para esses professores. Temos excelentes professores contratados que neste momento já mereciam estar nos quadros das escolas, mas que a vida muda todos os anos. Daí ser necessária a estabilidade.

A flexibilização curricular significou uma mudança assim tão significativa no ensino português?

Acho que o caminho é o correto. Houve mudança de mentalidades nessas escolas. A flexibilidade entrou muito bem no ensino básico e teve mais dificuldade em entrar nas escolas secundárias, porque este é um ensino redutor, visto que prepara os alunos para os resultados escolares. Contudo, penso que o caminho é pela flexibilidade. As escolas agarraram essa hipótese e estão a percorrer o seu caminho. As escolas que não quiseram abraçar a flexibilização também estão a ter resultados de sucesso, ou seja, a flexibilização curricular não é uma varinha de condão que resolve os problemas do insucesso nas escolas. Muitas escolas, aproveitaram este projeto da flexibilidade disponibilizado pelo Ministério e estão a ter muito sucesso na aplicação do mesmo e na sua autonomia. Obriga a que se saia da zona de conforto a que se estava confinado antigamente.

A escola pública dá boa resposta aos alunos com necessidades especiais?

Acho que sim. Dentro das condições existentes, as escolas públicas dão uma resposta positiva aos alunos com as chamadas necessidades específicas. Acho é que a sociedade não dá essa resposta. Temos uma escola cada vez mais inclusiva, numa sociedade cada vez mais seletiva.

O estado a que se deixa chegar algumas escolas não contraria a mensagem de brio que se tenta passar aos alunos?

A escola atualmente tem melhores condições do que antigamente. As do parque escolar são exemplo disso, apesar de, na minha opinião, ter sido um exagero de dinheiro, daí serem tão criticadas. Esse dinheiro podia ter sido melhor repartido por outras escolas que também precisavam. Neste momento, centenas de escolas por todo o país estão a ser intervencionadas e requalificadas, ou já foram. O paradigma aqui também mudou. O dono da obra em vez de ser o Ministério ou o parque escolar, é a Câmara Municipal, o que a mim - e a qualquer diretor - agrada bastante. Claro que há escolas a precisar de obras, isso é o percurso a ser feito, mas penso que é justo dizer que houve a preocupação de melhorar as condições das escolas para os nossos professores e os nossos alunos. No entanto, este caminho é imparável, quando as escolas que estão agora a ser intervencionadas terminarem as obras, já outras necessitam de intervenção.

Têm dificuldades no dia a dia por falta de verbas?

O problema agora tem a ver com o orçamento que é disponibilizado às escolas. Os nossos orçamentos são curtos e não podem ser para pagar apenas as chamadas despesas essenciais. Penso que devemos ter dinheiro para fazer face a outro tipo de despesas. Os professores muitas vezes pedem materiais e devemos ser realistas no orçamento que é dado às escolas, tal como acreditar na boa gestão que do dinheiro público faz o diretor. É preciso tornar os orçamentos das escolas realistas e que não deem só para pagar as chamadas despesas essenciais. Temos que ir mais além. Não peço dinheiro para comprar um pavilhão ou algo que se pareça, mas para comprar algum material que às vezes temos dificuldade em adquirir porque o orçamento não chega.  


Fiinto Lima
Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas

 

In Jornal i
22/10/2019

 

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