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Filinto Lima
Professor e Diretor.
Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas

É da mais elementar justiça atribuir aos professores incentivos para fazerem face a despesas impostas por exercerem a profissão longe da sua residência habitual.

É da mais elementar justiça atribuir aos professores incentivos para fazerem face a despesas impostas por exercerem a profissão longe da sua residência habitual.


A classe docente, merecedora de pleno respeito, porém profunda e injustamente espoliada, soma mais um rude golpe perante a apatia e o desprezo dos responsáveis políticos.

Senão veja-se: o preço pago pelo arrendamento de um quarto nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve atinge valores proibitivos, e a ocupação de um sofá num quarto coletivo situa-se, exorbitantemente, nos dez euros por dia e nos 15 euros se for um beliche em pousada da juventude da capital, quando reservado pelo Booking.

Não sendo uma realidade recente, tem vindo, paulatinamente, a acentuar-se nos últimos anos, para gáudio de quem vive do turismo, predadores implacáveis, espécie de “donos disto tudo”, enriquecendo num “negócio” que carece de regulação mais atenta e atuante.

Empurra-se para os autarcas a resolução de um problema que lhes não é devido, ficando explícito mais um fator negativo da descentralização, com claro empandeiramento de um incómodo da esfera central para a competência local.

A fazer lembrar o prolongamento da sua vida estudantil, é inconcebível a inexistência de qualquer apoio para estes profissionais, como sucede com outros da administração pública. Em consequência desta situação absurda, horários completos (e incompletos) foram recusados, e milhares de alunos sem aulas fizeram notícia ao longo do 1.º período, perspetivando-se a continuação deste triste cenário no recomeço do ano letivo.

Impossibilitados de fazer planos a médio ou longo prazo, os docentes assumem-se investidores em tempo de serviço, vivendo o dia a dia no fio da navalha. Reclamam soluções para esta situação dramática, entre as quais, sobressaem:
   

  • Política local de habitação – se é verdade que, por ora (!), o problema se circunscreve essencialmente às regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, as respetivas autarquias deverão assumir como prioridade o suprimento de habitação condigna e sustentável para estes profissionais resilientes;
  • Possibilidade de acumulação – todos os professores que se encontram longe de casa, sobretudo os que têm horários incompletos, deverão poder usufruir da exceção de acumulação para além das seis horas, podendo, deste modo, rentabilizar as inúmeras “horas mortas” do seu tempo, auferindo dinheiro extra, precioso para atender aos implacáveis gastos suportados;
  • Atribuição de ajudas de custo, subsídio de residência e deslocação – é da mais elementar justiça atribuir aos docentes incentivos para fazerem face a despesas impostas inerentes ao exercício da profissão longe da sua residência habitual.



A este problema conjuntural, trago à colação três factos, que agudizam o trabalho nas escolas:

  1. Escassa procura nos cursos de formação inicial de professores – o número de candidatos é cada vez menor, sobejando vagas desertas, pelo facto da carreira docente ser pouco atrativa para os nossos jovens;
  2. Envelhecimento do corpo docente – problema transversal à Administração Pública, é sentido com maior expressão nas escolas, sabendo-se que em menos de uma década 57,8% dos professores jubilará;
  3. Desencanto pela profissão – cada vez mais professores dos quadros apresentam licença sem vencimento para experienciarem outras áreas profissionais com melhores perspetivas de carreira, muitos a optar pela mudança, resultando num prejuízo claro para a escola.


Urge encontrar respostas para os diversos obstáculos aqui levantados e criar os estímulos e apoios adequados, mormente, fazendo justiça a uma classe que deve ser acarinhada, apontando-se-lhe um caminho de esperança.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico

Filinto Lima
Professor e director; presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas

 

 

PÚBLICO
28.12.2019 às 08h35
https://www.publico.pt/2019/12/28/sociedade/opiniao/investidores-tempo-servico-1898421

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2.º Congresso das Escolas - A Pedagogia das Escolas

Congresso para discutir pedagogia organizado pelas associações de diretores de escola portugueses, com o apoio da Fundação Gulbenkian.

14 e 15 Novembro • Fundação Calouste Gulbenkian - Lisboa

 

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