Na próxima terça-feira, pelo quinto ano consecutivo, celebra-se o Dia Internacional da Educação, na sequência da Resolução n.º 73/25, de 3 de dezembro de 2018, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
Indubitavelmente, um justo destaque!
O direito à Educação é universal, proclamado pela Declaração Universal os Direitos Humanos (1948), pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e por outros tratados que defendem e protegem o ser humano no acesso digno ao conhecimento pela aprendizagem.
A Constituição da República Portuguesa também prevê, no n.º 1 do artigo 73.º, a Educação como um direito de todos, acrescentando, no n.º 2, que "O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, o desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida colectiva."
Todos sabemos, todos já lemos, importa refletir e aplicar!
A Educação é garante de práticas educativas de qualidade, que incluem e valorizam a condição e a dignidade humanas, realizadas principalmente em contexto de escola, mas que progressivamente extravasam os seus muros e se assumem numa variedade de locais, meios e instrumentos, numa liberdade sem fronteiras, exponenciada pelo enriquecimento mobilizado por um processo plural.
A aprendizagem ao longo da vida, "um direito de todos os cidadãos", deverá ser fortalecida, cada vez mais, com o incentivo constante de práticas societais que contribuam para o progresso do país e respetivo desenvolvimento social.
A Escola destaca-se pelo papel essencial que desempenha, abarcando uma multiplicidade e abrangência de funções que lhe permite responder a uma população heterogénea, multicultural e com necessidades díspares com a adequação devida e exigível, sob a premissa da equidade, inclusão e participação democrática, princípios sinalizados nos projetos educativos, abraçados e cultivados nas ações concretas implementadas pelas comunidades escolares.
O elevador social, variável intrínseca ao processo educativo, consubstanciado pelo exercício cabal do compromisso e da missão da Escola Pública, poderá funcionar tanto melhor quanto maior for o investimento que se impõe para mitigar as limitações e as desigualdades. Os seus profissionais (docentes, técnicos especializados, assistentes técnicos e operacionais...) são agentes ativos, impulsionadores responsáveis pela qualidade reconhecida da Educação que existe nossas escolas.
A viver um momento de agitação e luta, desaconselhável a uma necessária reflexão aprofundada e sistémica, aguarda-se pela tranquilidade que permita gizar um plano de reestruturação para o futuro que todos desejam pelo bem que lhe querem. Reclama-se o estabelecimento de um Pacto para a Educação, onde os contributos apresentados possam ser acolhidos e os consensos alcançados, em prol do fortalecimento de uma área que merece ser acarinhada, jamais maltratada.
É urgente pensar a Educação como desígnio nacional de um país que aspira a ser melhor, proporcionando aos seus cidadãos uma vida digna e mais feliz, objetivos alcançados com o contributo inestimável da Escola Pública, que é de e para todos - de um povo e de uma Nação cada vez mais Valente e Imortal!